A Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande, por meio da Presidência do Parlamento Jovem e da Comissão Institucional de Apoio, torna públicas as inscrições para a 5ª Legislatura do Parlamento Jovem, conforme o Edital nº 01/2026, instituído pelo Decreto Legislativo nº 18/2021. O Parlamento Jovem de Praia Grande é um projeto educativo que tem como objetivo aproximar estudantes do Ensino Médio e do Ensino Fundamental II do Poder Legislativo Municipal, proporcionando uma vivência prática da atividade parlamentar, o fortalecimento da cidadania e a compreensão do papel do vereador na sociedade.

Objetivos do Programa

O programa busca promover o conhecimento sobre a estrutura política, legislativa e administrativa do município, estimular a participação democrática dos jovens, incentivar o diálogo e o respeito à diversidade de opiniões, além de desenvolver valores como ética, responsabilidade, liderança e compromisso com o interesse público.

Quem Pode Participar

Poderão se inscrever estudantes regularmente matriculados no Ensino Médio ou no Ensino Fundamental II em 2026, com idade entre 12 e 18 anos completos até a data da posse, mediante autorização dos pais ou responsáveis legais e compromisso de participação integral nas atividades do programa.

Inscrições

As inscrições são gratuitas e deverão ser realizadas exclusivamente por meio das escolas públicas ou particulares do município de Praia Grande, até o dia 28 de fevereiro de 2026, com envio da documentação à Escola do Legislativo.

Eleições Escolares

A escolha dos representantes será feita por eleição direta entre os alunos de cada escola participante, garantindo transparência e legitimidade ao processo, observadas as normas estabelecidas no edital.

Mandato e Atividades

Os jovens vereadores eleitos tomarão posse em sessão solene no Plenário da Câmara Municipal, exercendo mandato durante o ano letivo de 2026, com participação em sessões simuladas, oficinas, palestras, elaboração de proposições e atividades comunitárias.

Encerramento

O programa será encerrado com Sessão Solene de Diplomação, com emissão de certificado oficial de participação pela Câmara Municipal. A participação implica plena aceitação das regras previstas no edital.